ÁGUA

No Brasil, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano. Cabe ao Ministério da Saúde estabelecer os parâmetros e indicadores da qualidade da água para consumo humano, previstos atualmente, Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5/2017.
 
O principal instrumento para o monitoramento e avaliação dos indicadores do Programa Vigiagua é o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano, bem como possibilitar a realização de ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde.
 
Além dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a qualidade da água, os entes federados podem inserir anualmente pontos de especial atenção para o monitoramento da qualidade da água, como hospitais, clínicas, escolas, entidades de longa permanência, entre outros.

 

Apesar de essencial à vida humana, o monitoramento sistematizado da qualidade da água muitas vezes é negligenciado pelos órgãos públicos de controle e pela sociedade em geral. Como qualquer sistema de banco de dados, a qualidade e frequência de preenchimento das informações impactam diretamente na efetividade dos dados.

 

Em levantamento preliminar dos dados dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, observou-se, no período compreendido entre 01/01/2016 a 30/06/2020, que nenhum município fornecia integralmente as informações estabelecidas no Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5/2017 do Ministério da Saúde, que inclui também o monitoramento do padrão de potabilidade da água quanto a substâncias químicas, como agrotóxicos, Cianotoxinas e radioatividade.

 

Em relação aos dados monitorados no PPA 2016-2019 Federal para o VIGIAGUA, 09 (nove) municípios[1] do Estado do Rio de Janeiro não inseriram nenhum dado referente à Diretriz Nacional do Plano de Amostragem de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

 

Em relação ao cumprimento das aferições mínimas referentes a coliformes, apenas 58,73% dos municípios cumpriram a quantidade mínima estabelecida no período de 2016 a 2019.

 

Como demonstrado, os municípios do Estado do Rio de Janeiro não disponibilizam informações suficientes para o monitoramento do padrão de qualidade da água, não possuindo com isso capacidade de planejamento e ação quando em desconformidade com os requisitos básicos de potabilidade da água para consumo humano.

 

A ausência de pontos de especial atenção no SISAGUA, como hospitais, clínicas de hemodiálise, entidades de longa permanência de idosos, também não permite uma reação mais célere quando identificada qualquer desconformidade.

 

Por este motivo, o Instituto de Direito Coletivo está buscando recursos financeiros para:

 

  1. Realizar o cruzamento dos dados mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para monitoramento da potabilidade da água com os dados preenchidos de todos os indicadores.
  2. Mapear a estrutura de pessoal de monitoramento dos 92 (noventa e dois) municípios e necessidade de capacitação / física para o cumprimento das obrigações estabelecidas.
  3. Mapeamento de pontos de monitoramento especial, como hospitais, clínicas de hemodiálise e entidades de longa permanência de idosos, entre outros.

 

Certos que o acompanhamento dos indicadores do SISAGUA permitirá uma melhora no planejamento e atuação em prol da qualidade da água, pedimos a SUA CONTRIBUIÇÃO com 2 reais por dia.

 

 

 

[1] Aperibe, Arraial do Cabo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Conceição de Macabu, Itaocara, São Fracisco de Itabapoana e Sapucaia.

Você conhece como é feito o tratamento da água que nós bebemos?

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Fonte: ARTE. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2017 : Relatório pleno / Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, 2017.

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Fonte: ARTE. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2017 : Relatório pleno / Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, 2017.

 

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