Assessoria em Tutela Coletiva

 

• AUXÍLIO NA IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• AUXÍLIO NA FORMAÇÃO COLETIVA PARA TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• AUXÍLIO NA ANÁLISE TÉCNICA DO EVENTUAL DANO AOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• ASSESSORIA PARA TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS

Exemplos de atuação

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01 - Exemplo ficcional:

 

Digamos que uma determinada instituição financeira passe a cobrar uma tarifa claramente desproporcional ao serviço prestado, com grande repercussão em receita pela escala de clientes, porém de custo individual baixo.

 

Dificilmente um correntista ingressaria com uma ação individual.

 

Dificilmente um grupo de correntista se organizaria coletivamente de forma espontânea para a defesa de seu direito.

 

Dificilmente os demais legitimados à tutela coletiva ingressariam.

 

Se ninguém fizesse nada, a instituição financeira lucraria exorbitantemente com seu ato ilícito, sem qualquer restrição.

 

A proteção do consumidor quanto à vedação de modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais estaria sem tutela.

 

Identificado o desrespeito ao direito coletivo dos correntistas da instituição financeira, o Instituto de Direito Coletivo - IDC poderia realizar as seguintes ações:

 

1) Notificaria a instituição financeira para cessar a cobrança irregular. 

 

2) Iniciaria uma campanha de conscientização contra a cobrança irregular junto aos consumidores.

 

3) Organizaria o grupo lesado pelo ato ilícito da instituição financeira.

 

4) Daria suporte técnico para mensuração do dano ocasionado pelo ato ilícito.

 

5) Daria suporte para a preparação do processo coletivo e suas particularidades.

 

6) Não havendo acordo de ressarcimento, poderia ingressar contra a instituição financeira, defendendo os interesses dos consumidores atingidos.

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02 - Exemplo ficcional:

 

Digamos que uma determinada associação de moradores, constituída por uma grande incorporadora, contrate serviços de segurança privada e jardinagem em toda a região de imóveis construídos por esta incorporadora.

 

Digamos que a segurança e a beleza do local tenham sido ressaltadas como grandes diferenciais do empreendimento, aumentando consideravelmente o preço de venda dos imóveis e, consequentemente, o lucro da incorporadora.

 

Digamos que no instrumento de compra e venda de cada imóvel do conglomerado da incorporadora exista uma cláusula de associação compulsória à associação de moradores, responsável pela contratação dos serviços de segurança privada e jardinagem.

 

Além do rateio de custos do condomínio, cada proprietário recebe mensalmente um boleto da associação de moradores, além de cobranças sucessivas em caso de atraso.

 

Digamos que proprietário do imóvel não tenha mais interesse em permanecer associado ou que realmente nunca teve o interesse em ser associado à respectiva associação de moradores.

 

Dificilmente um grupo de proprietários se organizaria coletivamente de forma espontânea para a defesa de seu direito de não associação.

 

Dificilmente os demais legitimados à tutela coletiva ingressariam com uma ação coletiva para garantir o direito à não associação.

 

Certamente, inúmeras ações individuais seriam movidas para garantir o direito à não associação e, consequentemente, a não cobrança de mensalidades/anuidades.

 

Identificado o desrespeito ao direito coletivo à livre associação, o Instituto de Direito Coletivo - IDC poderia realizar as seguintes ações:

 

1) Notificaria a associação de moradores para cessar a cobrança irregular. 

 

2) Iniciaria uma campanha de conscientização contra a cobrança compulsória de associação.

 

3) Organizaria o grupo lesado pelo ato ilícito da associação de moradores.

 

4) Daria suporte técnico para mensuração do dano ocasionado pelo ato ilícito.

 

5) Daria suporte para a preparação do processo coletivo e suas particularidades.

 

6) Não havendo acordo de ressarcimento, poderia ingressar contra a associação de moradores, defendendo o direito constitucional à livre associação.

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