Assessoria em Tutela Coletiva

 

• AUXÍLIO NA IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• AUXÍLIO NA FORMAÇÃO COLETIVA PARA TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• AUXÍLIO NA ANÁLISE TÉCNICA DO EVENTUAL DANO AOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• ASSESSORIA PARA TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS ATINGIDOS.

 

• EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS

Advocacy

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pelo Instituto de Direito Coletivo - IDC em face do INSS, União, ABAMSP, ANAPPS, ASBAPI e CENTRAPE com o objetivo de vedar o desconto irregular de mensalidades nos benefícios previdenciários e ressarcimento ao erário. 

 

Status: em andamento

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ em face do Município do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir o direito ao acolhimento de crianças e adolescentes na REDE HISTÓRICA de Organizações da Sociedade Civil.

 

A proposta do IDC é buscar a garantia da continuidade da prestação de serviço de assistência social, sob a luz do princípio do não-retrocesso social, com pagamento integral do já acordado nos termos assinados com as nove entidades (2019).

 

Status: em andamento na 2ª instância.

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ em face da SuperVia com o objetivo de garantir a acessibilidade das 104 estações de trem no Estado do Rio de Janeiro.

 

A proposta do IDC é que eventual condenação em danos morais coletivos e/ou obrigação de fazer possa(m) ser revertida(s), total e/ou parcialmente, em mecanismos de divulgação, promoção, interlocução, sensibilização, capacitação, entre outros, dos diversos agentes atingidos pelo descumprimento pelas rés do Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais normativos, através de plano de trabalho a ser apresentado pela requerente, com cronograma e prestação de contas a serem aprovados pelo Ministério Público.

 

Status: em andamento na 2ª instância (agravo de instrumento).

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pela Prefeitura do Rio de Janeiro em face da LAMSA (administradora da Linha Amarela) pela cobrança abusiva de pedágio.

 

A proposta do IDC é buscar meios alternativos de produção de prova da lesão e ressarcimento dos consumidores, sem impactar o judiciário com mais de 68 mil ações de execução.

 

Status: em andamento

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face daFCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA (Jeep) por propaganda enganosa no lançamento do veículo Jeep Compass 2019 .

 

A proposta do IDC é buscar meios alternativos de ressarcimento individual de todos os consumidores diretamente lesados (obrigação de fazer), como resultado da ação principal.

 

Status: em andamento

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