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Cigarro - Souza Cruz, British American Tobacco e Philip Morris

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICAAdvocacia Geral da União, ajuizou ação civil pública contra as empresas Souza Cruz e Phillip Morris, que detêm cerca de 90% do mercado formal de cigarros no país, e suas controladoras, British American Tobacco e Philip Morris International, sediadas no Reino Unido e Estados Unidos, respectivamente. 

 

O objeto da ação é o ressarcimento ao Estado pelos danos causados aos cofres públicos com o tratamento de doenças causadas pelo consumo de cigarros.

 

O processo tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária de Porto Alegre/RS, sob o nº 5030568-38.2019.4.04.7100.