Nossa história

 

Era o ano de 2017 e o Brasil atravessava uma crise político-administrativa de sérias consequências.   O setor da construção civil parecia desconhecer os mecanismos normativos de controle. Grande parte da legislação ambiental, de assistência social, de transparência, e tantas outras, pareciam não ter saído efetivamente do papel. 

 

Por outro lado, os tribunais superiores começavam a reconhecer a importância da atuação das associações na defesa de direitos. 

 

Assim nasceu o Instituto de Direito Coletivo (IDC). Um grupo de juristas e amigos que tinha certeza de que o Brasil precisava concretizar os direitos previstos na Constituição e que acreditava que a forma mais efetiva para isso era por meio da atuação coletiva e coordenada.

 

A escolha dos temas a serem trabalhados foi um grande desafio. Meio Ambiente e Assistência Social logo despontaram pela baixa efetividade dos princípios constitucionais e infra legais. Mas como não tratar diretamente de educação, saúde, cultura? Nossa escolha foi promover a cidadania ativa, com o poder público mais eficiente e o controle social mais ativo. Assim seria possível impactar em todas as áreas. O último eixo escolhido foi o direito do consumidor, em claro reflexo da frustração diária de não se perceber, na prática, a melhora dos serviços ou produtos com tutela judicial. A perspectiva coletiva do consumo se mostrava urgente.

 

 

 

 

Alinhando parcerias e levantando demandas, o primeiro projeto efetivado foi o etransparente.org, uma plataforma de transparência e accountability das entidades de Assistência Social que recebem recursos públicos.

 

 

Na sequência, atuamos em parceria com a Reciclus, entidade gestora da logística reversa de lâmpadas fluorescentes, com o objetivo de aumentar a efetividade da destinação ambientalmente adequada desse resíduo. 

 

A parceria com o Instituto Clima e Sociedade trouxe a urgência climática e a necessidade da maior efetividade dos compromissos nacionais para a prioridade institucional. Em 2020, toda a atuação do IDC passa a integrar a mudança climática na sua formulação. 

 

Em 2020, o IDC foi reconhecido como "Melhor Associação de Direitos Multidisciplinar - América do Sul" pela Legal Awards.

 

 

2021 foi o ano de parcerias e entregas. Ingressamos na Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, renovamos a parceria com o Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE/Rj, fomos eleitos titulares no Comitê Guandu e membros no Fórum Estadual de Criança e Adolescente e integramos as principais ações judiciais para transparência do legislativo do Rio de Janeiro. 

 

2022 promete ser um ano de concretizações de direitos pelo IDC. Vamos trabalhar para isso.

 

Our history

 

It was the year of 2017 and Brazil was facing a political-administrative crisis of serious consequences.   The civil construction sector seemed to be unaware of the regularory control mechanisms. A large part of the environmental legislation, social assistance, transparency, and many others, seemed like it has never left the paper.

 

On the other hand, the superior courts started to recognize the importance role of the defense rights’ associations. 

 

 

In that way, was born Instituto de Direito Coletivo (IDC). A group of legal experts and friends that were certain that Brazil needed to attain the rights granted by the constitution and we understood that the most effective way to achieve that was through the collective and coordinated actions.

 

The main challenge was to choose from great topics to work with.  If we looked in to the ones  with low effectiveness of the constitutional principles and legal infrastructures, Environment and Social Assistance  were the first to emerge. But how could we dare to skip  education, health and culture? So our choice was to promote an active citizenship, with accountability of the public institutions and an active social control process in place. That way it would be possible to impact all areas. Finally yet importantly axis chosen was consumer rights, a clear reflection of daily frustration of not seeing, in action, the improvement of services or products with an effective judicial protection. The perspection of collective consumption was an urgent matter.

 

Aligning with partnerships and the increase of demands, the first Project that we carried out was the developement of the website - etransparent.org – which is a platform with mechanisms of transparency and accountability of Social Assistance entities that receive public resources.

 

Then we started a partnership with Reciclus, an entity tha manage the reverse logistics systems for fluorescent lamps in Brazil, aiming the  increase of correct disposal of solid waste.
 
The aliance made with Instituto Clima e Sociedade brought the sense of climate urgency and the need of a greater effectiveness of national commitments to our institutional priorities. In 2020, every single initiative on the part of IDC integrates climate change in its formulation. 

 

In 2020,  IDC was recognized as  “Best Multi-Disciplinary Law Association – South America” by Acquisition International Legal Awards.

 

2021 was a year to consolidate the parterships and deliveries. IDC joined Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, renewed  the agreement with Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE/Rj,  was elected member at Comitê Guandu and recognized as member at Fórum Estadual de Criança e Adolescente and  integrated the main lawsuits for transparency of Rio de Janeiro legislature. 

 

2022 promises to be a year of rights fulfilment by IDC. Let’s work for it!
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CONHEÇA A CRONOLOGIA DO DIREITO COLETIVO

 

 

1900´s

O século XX foi marcado por grandes mudanças da sociedade. Estabeleceu-se o que hoje chamamos de "Sociedade de massa".

 

 

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 1985

Publicação da Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a Ação Civil Pública - ACP.
 

 

 

 

 

 

 

 1989

Publicação da Lei nº 7.854 de 24 de outubro de 1989. Lei da Pessoa Portadora de Deficiências.

 

 

 

 

1990

Publicação da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

 

 

 

1992

Publicação da Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992. Lei da Improbidade Administrativa.

 

 

 

1997

Publicação da Lei nº 9.494 de 10 de setembro de 1997.  Disciplina sobre a Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública.

 

 

 

2009

Publicação da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009. Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo.

 

 

 

 

2011

Publicação da Lei nº 12.529 de 30 de novembro de 2011. Lei Antitruste.

 

 

 

2012

Publicação da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Código Florestal.

 

 

 

2015

Publicação da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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 1965

Publicação da Lei nº 4.717 de 29 de junho de 1965. Regula a Ação Popular.

 

 

 

 

 

 

 

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 1988

Promulgação da Constituição Federal do Brasil em 05 de outubro de 1988. 

 

 

 

 1989

Publicação da Lei nº 7.913 de 07 de dezembro de 1989. Lei de proteção aos investidores de valores imobiliários.

 

 

 

 1990

Publicação da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor - CDC.

 

 

 

 

1994

Publicação da Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994. Lei Antitruste.

 

 

 

 

2003

Publicação da Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003. Estatuto do Idoso.

 

 

 

 

 

 

2011

Publicação da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.

 

 

 

2013

Publicação da Lei nº 12.846 de 01 de agosto de 2013. Lei Anticorrupção.

 

 

 

2012

Publicação da Lei nº 12.741 de 8 de dezembro de 2012. Lei do Imposto na Nota Fiscal.

 

 

2017

Publicação da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017. Código de Defesa do Usuário de Serviço Público.