IDC - Instituto de Direito Coletivo

Advocacy

Cidadania

As Atividades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

Objetivo

O IDC atua em advocacy para fortalecer a participação social e o controle democrático das políticas públicas, transformando diagnósticos e evidências em propostas concretas que ampliem o diálogo entre sociedade civil e Estado. Essa atuação garante voz a grupos historicamente marginalizados — comunidades quilombolas, povos de terreiro, catadores, idosos, mulheres, crianças e adolescentes — protegendo direitos já conquistados e propondo novos caminhos para a democracia participativa.

Entre os efeitos dessa atuação, destacam-se:

  1. O fortalecimento de conselhos e fóruns de participação popular.
  2. A prevenção de retrocessos em direitos fundamentais.
  3. A incorporação de demandas comunitárias nas políticas públicas.

Resultados Esperados

O advocacy busca consolidar canais permanentes de diálogo, ampliar a transparência e promover políticas públicas inclusivas.

Na prática, isso significa:

  • Processos decisórios mais acessíveis e representativos.
  • Uso responsável dos recursos públicos.
  • Reconhecimento do papel da sociedade civil na defesa da democracia.

Estratégias

A atuação combina produção de conhecimento técnico, participação em conselhos, mobilização social e litigância estratégica. Relatórios e diagnósticos embasam propostas, enquanto a mobilização e a articulação em rede fortalecem a incidência.

Entre as estratégias adotadas estão:

  • A tradução de evidências em argumentos técnicos acessíveis.
  • A articulação em rede com movimentos sociais.
  • O uso de instrumentos jurídicos para ampliar a defesa de direitos.

Resultados 2024

Em 2024, o IDC consolidou sua incidência por mais transparência e equidade nos processos públicos, contribuindo para a reformulação de editais e fortalecendo o acesso de organizações sociais às políticas públicas.

Com o projeto Sociedade Civil para a Transparência, mobilizou 13 municípios em ações de controle social e capacitou entidades no sistema estadual de convênios. Os resultados concretos incluem:

  • 3 ações em acompanhamento.
  • 1 nova ação iniciada.
  • 27 atuações extrajudiciais, reforçando o controle social e a defesa de direitos.

Para saber mais, acesse o Relatório Anual

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