Advocacy Judicial

IDC - Instituto de Direito Coletivo

Cidadania

As Atividades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

Visão Geral

Em 2024, o IDC reforçou sua atuação no advocacy ambiental, combinando estratégias jurídicas e científicas para enfrentar a crise climática, defender biomas e apoiar populações impactadas pela degradação ambiental.

Ações Estratégicas

Catadores por Menos Plástico: em parceria com a UFF, Gaia e a rede Break Free From Plastic (BFFP), o IDC produziu estudo técnico sobre a não reciclabilidade de plásticos, que resultou na tramitação de Projeto de Lei na ALERJ.
Risco Climático e Mercado Financeiro: participação em consultas públicas da CVM e contribuição para uma nota técnica sobre regulação dos fundos de investimento agroindustriais (FIAGRO) e sua relação com riscos socioambientais.
Projeto 10+ – Código Florestal e Mata Atlântica: atuação junto ao MP/RJ, Observatório do Código Florestal e UFRJ/Gaia, identificando imóveis com déficit ambiental e subsidiando a instauração de Inquérito Civil.
Assessoria Técnica Independente em Desastres Ambientais: apoio jurídico e metodológico em casos extrajudiciais envolvendo populações afetadas, em parceria com a PUC-Rio e o Ministério Público Federal.

Resultados em 2024

1 Projeto de Lei sobre plásticos em tramitação na ALERJ;
10 imóveis com déficit ambiental identificados, gerando inquérito civil pelo MP/RJ;
61 fundos de investimento analisados em estudos sobre risco climático;
Consolidação de parcerias estratégicas com universidades, MPs e redes internacionais.

Impacto

As ações de advocacy judicial no meio ambiente consolidaram o IDC como ator de referência na defesa de uma agenda que integra justiça ambiental, responsabilidade corporativa e inclusão social, aliando ciência e direito para enfrentar os maiores desafios climáticos do nosso tempo.