A partir de 1º de janeiro de 2026, acabou a margem para o improviso.
Com a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo Ministro Flávio Dino, todas as emendas parlamentares deverão seguir as mesmas regras de transparência aplicadas às emendas federais. Isso muda TUDO para quem está no Terceiro Setor e depende desses recursos para executar projetos sociais.
O STF reconheceu que a ausência de transparência nas emendas parlamentares gera insegurança, viola princípios constitucionais e enfraquece a política pública. A decisão se baseou em dados produzidos por organizações como o IDC, que desde 2024 atua na construção do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) e no monitoramento das práticas de gestão em municípios fluminenses.
🔍 O que isso significa na prática?
Significa que nenhuma emenda poderá mais ser executada sem planejamento, documentação, aprovação formal e — atenção — publicação acessível de todas as etapas. O tempo do “depois a gente acerta” acabou.
Cada emenda exigirá:
- Plano de trabalho detalhado
- Justificativas claras
- Rastreamento público da aplicação dos recursos
E se a sua organização não estiver pronta para isso, o risco é alto: perda de recursos, bloqueio de repasses e questionamentos legais.
✋ Respira. O IDC tem uma solução: etransparente.org
Desde 2019, o Instituto de Direito Coletivo (IDC) vem se antecipando a essa realidade. Com o projeto Cultura da Transparência no Terceiro Setor, o IDC criou o etransparente, uma plataforma digital, gratuita e acessível, que apoia OSCs no cumprimento das exigências legais de transparência e na adoção de boas práticas de gestão.
E agora, com a nova atualização da plataforma, as OSCs podem inserir e divulgar dados específicos sobre as emendas parlamentares recebidas — incluindo valores, fontes, objetos financiados, plano de trabalho, execução e resultados alcançados.
Tudo isso estruturado conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com layout padronizado e orientações técnicas claras.
🚀 Por que sua OSC deve estar no etransparente agora?
✔️ Atende às exigências da nova decisão do STF
✔️ Centraliza documentos e prestações de contas em um só lugar
✔️ Facilita auditorias e o acesso por órgãos de controle e financiadores
✔️ Fortalece a confiança pública na sua organização
✔️ Garante segurança jurídica e visibilidade institucional
Hoje, mais de 50 entidades já utilizam a plataforma para garantir sua conformidade com as exigências legais.
