IDC - Instituto de Direito Coletivo

Água e saneamento

Cidadania

As Atividades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

Água e saneamento 

Visão Geral

Como estratégia de acompanhamento da qualidade da água e de universalização do saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, o IDC tem presença ativa em instâncias de governança hídrica e de regulação do saneamento, exercendo papel de controle social, formulação de políticas e fiscalização de serviços essenciais.

 

Atuação Institucional

  • Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu-RJ): responsável pelo abastecimento de água de mais de 14 milhões de pessoas.
  • Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB): participação técnica em debates regulatórios e monitoramento.
  • Quatro Blocos de Monitoramento da Concessão Regionalizada de Saneamento do Estado do RJ: espaços de controle social que acompanham a regulação, fiscalização e avaliação dos serviços de água e esgoto.
  • Grupo de Trabalho FIPE: acompanhamento dos relatórios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas sobre concessões de saneamento.

 

Avanços em 2024

  • Participação ativa na atualização do Plano de Aplicação Plurianual (PAP Guandu 2023–2026).
  • Atuação nos Comitês de Monitoramento das concessões do Estado do RJ, com destaque para a defesa de tarifas diferenciadas para organizações da sociedade civil em áreas vulneráveis.
  • Incidência na pauta de qualidade da água e de ampliação do acesso ao saneamento básico como direito humano essencial.

 

Impacto

A presença do IDC em diferentes instâncias fortalece o controle social sobre o saneamento no RJ, assegurando que políticas públicas e regulatórias avancem com equidade, sustentabilidade e foco nos direitos da população.

Para saber mais, acesse o Relatório Anual

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