IDC - Instituto de Direito Coletivo

Código florestal e a efetividade da proteção da Mata Atlântica

Cidadania

As Atividades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

Visão Geral

O Projeto 10+ atua na defesa da Mata Atlântica por meio da aplicação efetiva do Código Florestal e da construção de evidências técnico-científicas para responsabilizar proprietários de grandes áreas que descumprem a legislação ambiental. A iniciativa integra a frente de advocacy ambiental do IDC, que busca conciliar justiça climática, conservação ambiental e inclusão social.

 

Metodologia

  • Identificação de 10 imóveis privados em 10 municípios do Rio de Janeiro, todos com área superior a 15 módulos fiscais e com expressivo déficit de cobertura ambiental;
  • Uso de geolocalização e da plataforma “Malha Fundiária do Brasil” para mapear áreas desmatadas;
  • Produção de evidências científicas e jurídicas para subsidiar medidas de responsabilização e proteção do bioma.

 

Parcerias Estratégicas

O projeto é fruto de atuação conjunta entre:

  • Instituto de Direito Coletivo (IDC);
  • Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ);
  • Observatório do Código Florestal;
  • Projeto Gaia/UFRJ.

 

Resultados em 2024

  • Instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público do RJ, em acompanhamento pelo IDC;
  • Criação de um banco de evidências técnico-científicas para embasar futuras ações administrativas e judiciais;
  • Ampliação do debate público sobre a importância do cumprimento do Código Florestal para a proteção da Mata Atlântica.

 

Contexto Ambiental do IDC

O projeto se insere em uma linha mais ampla de atuação do IDC no campo ambiental, que envolve:

  • Risco Climático e Mercado Financeiro, com foco na regulação de fundos de investimento e sua responsabilidade socioambiental;
  • Água e Saneamento, por meio da participação em comitês e conselhos regulatórios que garantem qualidade da água e universalização do acesso;
  • Resíduos Sólidos e Inclusão dos Catadores, reforçando a logística reversa e o combate à poluição plástica.

Assim, o Projeto 10+ representa o elo entre a defesa da biodiversidade, a proteção de biomas ameaçados e a incidência regulatória e judicial, reafirmando o papel do IDC na luta pela justiça ambiental.

Para saber mais, acesse o Relatório Anual

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