O primeiro trimestre de 2025 foi marcado por importantes avanços nas frentes de atuação do Instituto de Direito Coletivo (IDC). Fiéis à nossa missão de transformar direitos em ações concretas, iniciamos o ano com iniciativas robustas que reafirmam nosso compromisso com a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento da democracia participativa.
Confira os principais destaques deste início de ano, organizados por eixo temático.
🟦INCLUSÃO: Fortalecendo o Terceiro Setor e Ampliando Oportunidades
📚 Formação e Capacitação Gratuita para OSCs
Logo em janeiro, disponibilizamos dois novos cursos gratuitos em nossa plataforma de ensino a distância, voltados para organizações da sociedade civil:
- ▪ Doação de Bens da Receita Federal: Como Acessar na Prática
Curso voltado à capacitação de gestores de OSCs para acessar, de forma legal e eficiente, bens apreendidos disponibilizados pela Receita Federal. O conteúdo aborda desde a legislação aplicável até boas práticas na prestação de contas.
Saiba mais. - ▪ Guia Completo sobre CEBAS: Certificação de Entidade Beneficente
Oferecido em parceria com a AndCont, o curso auxilia Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e sociedade civil a entenderem o aspecto contábil do CEBAS, ampliando sua sustentabilidade financeira e capacidade de atuação.
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🛠 Workshop Presencial: Tipificação dos Serviços e Incentivos Fiscais
Em parceria com a Cáritas e a Mitra Arquidiocesana, o IDC promoveu, em março, um workshop presencial no Rio de Janeiro sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e os incentivos fiscais da Lei Complementar nº 187/2021. O evento fortaleceu entidades sociais com orientações sobre relatórios, planos de trabalho e certificações, ampliando seu potencial de impacto no SUAS.
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♻️ Programa Pró-Catador: Inclusão e Sustentabilidade na Reciclagem
Uma das iniciativas de maior alcance neste trimestre, o Programa Pró-Catador, desenvolvido com o SEBRAE/RJ, já atende 25 cooperativas e 500 catadores autônomos em 13 municípios do estado do Rio de Janeiro.
A proposta é ambiciosa: oferecer capacitação, assessoria técnica e inclusão socioeconômica por meio de ações integradas. O programa foca em:
- ▪ Capacitação de catadores autônomos;
- ▪ Fortalecimento de cooperativas;
- ▪ Diagnóstico situacional e planos de ação personalizados;
- ▪ Acesso a novos mercados e parcerias estratégicas.
Além disso, ações educativas foram realizadas durante o Carnaval para sensibilizar a população sobre o papel dos catadores na gestão de resíduos e no combate à poluição.
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🟩 MEIO AMBIENTE: Pesquisa, Educação e Defesa da Sustentabilidade
📊 Pesquisa “Catadores por Menos Plástico”
Realizada em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), a pesquisa investigou os impactos da baixa reciclabilidade de plásticos nas cooperativas de catadores.
O estudo revelou que grande parte dos resíduos plásticos coletados não encontra viabilidade econômica ou técnica para reciclagem, o que compromete a renda dos trabalhadores e o funcionamento das cooperativas.
Os resultados foram apresentados em uma live com tradução simultânea para o espanhol, reforçando a dimensão internacional do debate. O relatório completo está disponível e traz recomendações para políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis.
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🌱 Webinar: Resíduos, Contaminação e Direitos Humanos
Em Fevereiro, o IDC também promoveu um webinar em parceria com o Environmental Defender Law Center (EDLC) e o Coletivo Malditos Plásticos (México) sobre os impactos da contaminação por resíduos no meio ambiente e na saúde pública. O evento aprofundou a discussão sobre justiça ambiental e reforçou a necessidade de responsabilização e regulação mais eficaz dos grandes geradores de resíduos.
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🟠 Democracia: transparência, participação e fortalecimento institucional
🔍 Plataforma transparente: nova versão, mais engajamento e dados sobre emendas parlamentares
No primeiro trimestre de 2025, a plataforma etransparente.org passou por uma atualização importante, tornando-se mais acessível e funcional para organizações da sociedade civil. A principal novidade é a possibilidade de que OSCs agora possam registrar diretamente na plataforma informações sobre emendas parlamentares recebidas, promovendo ainda mais transparência na gestão de recursos públicos.
Além da nova funcionalidade, a plataforma registrou um aumento expressivo no engajamento: mais organizações passaram a utilizar o sistema para atualizar seus dados, prestar contas e demonstrar compromisso com a transparência institucional.
Com essa evolução, a plataforma etransparente se consolida como uma referência no apoio à qualificação da gestão das OSCs e ao fortalecimento do controle social, em consonância com os princípios do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
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🗂 IDC amplia atuação no CNEAS e reforça compromisso com a inclusão
Atualizamos nossa inscrição no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) com duas novas ofertas de serviços: promoção da integração ao mercado de trabalho e estímulo ao desenvolvimento sustentável de comunidades. A iniciativa fortalece nossa atuação no SUAS e amplia o alcance de ações voltadas à inclusão produtiva e à garantia de direitos.
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🧭 Formação para a cidadania e o controle social
O IDC segue promovendo ações educativas voltadas ao engajamento democrático. No primeiro trimestre, foram realizadas formações sobre participação cidadã, conselhos de políticas públicas e boas práticas de gestão, voltadas a conselheiros, técnicos e representantes da sociedade civil.
