O Instituto de Direito Coletivo (IDC) foi oficialmente aceito como membro do Movimento Escazú Brasil, uma articulação nacional formada por dezenas de organizações da sociedade civil que lutam por mais transparência, participação social e proteção a defensoras e defensores ambientais. Trata-se de um passo estratégico para fortalecer a atuação do IDC em pautas de justiça socioambiental.
O que é o Acordo de Escazú?
O Acordo de Escazú é o primeiro tratado regional da América Latina e Caribe sobre:
- acesso à informação ambiental;
- participação pública nos processos decisórios ambientais;
- acesso à justiça em temas ambientais;
- proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em temas ambientais.
O Brasil assinou o tratado em 2018, mas ele ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional para ter validade interna. O Movimento Escazú Brasil atua justamente na pressão por essa ratificação e na construção de uma sociedade civil articulada em torno da agenda ambiental e democrática.
Por que o IDC se juntou ao Movimento Escazú Brasil?
Ao integrar o Movimento, o IDC fortalece sua presença em uma pauta essencial e urgente: a justiça ambiental com base em direitos coletivos.
A escolha pelo Grupo de Trabalho de Incidência Política reforça nossa atuação estratégica junto ao poder público, órgãos de controle e instituições legislativas. A partir desse GT, vamos contribuir para o avanço da ratificação do Acordo e para a sua implementação efetiva no país.
Ações do IDC que se alinham ao Acordo de Escazú
A adesão ao Movimento não é um ponto de partida, mas a consolidação de uma trajetória do IDC em temas ligados ao Acordo de Escazú. Destacamos algumas iniciativas:
- Catadores por Menos Plástico
Projeto realizado com a UFF, Gaia e BFFP, que mobilizou 20 cooperativas em 8 municípios do RJ. A iniciativa envolveu formação, advocacy e coleta de dados sobre os impactos ambientais e econômicos do plástico de difícil reciclabilidade.
- Plataforma etransparente
Ferramenta criada para fortalecer a transparência e a regularidade de OSCs no acesso a recursos públicos. Alinhada diretamente com o pilar de acesso à informação ambiental e pública do Acordo.
- Reciclando o Amanhã
Projeto desenvolvido em Teresópolis com foco em sustentabilidade e inclusão social. Formalizou cooperativas, promoveu educação ambiental em escolas e capacitô mulheres e jovens para o mercado de trabalho verde.
- Advocacy ambiental e participação em espaços de controle
O IDC é membro titular do Comitê das Bacias Hidrográficas Guandu-RJ e atua nos Comitês de Monitoramento das concessões de saneamento no RJ, pautando transparência, tarifa social e acesso à água.
Compromissos futuros
A integração ao Movimento Escazú Brasil reforça o compromisso do IDC com a democracia ambiental, ampliando nosso campo de articulação com redes nacionais e internacionais, e posicionando o Instituto como um ator relevante na defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e justo.
Seguiremos contribuindo para que o Brasil ratifique o Acordo e implemente seus dispositivos com foco na justiça social, equidade e efetividade.
✉️ Quer saber mais sobre o Acordo de Escazú e o Movimento? Acesse escazubrasil.org.br
