O Instituto de Direito Coletivo (IDC) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica que visa transformar a cultura da transparência e a participação social no Terceiro Setor. Essa parceria estratégica reafirma o compromisso de ambas as instituições com a ética, a eficiência e a justiça social, pilares essenciais para o fortalecimento da gestão pública e a garantia de direitos coletivos.
Objetivos do Acordo
O Acordo de Cooperação Técnica, com duração prevista de 60 meses, busca promover ações concretas voltadas para:
Capacitação de entidades do Terceiro Setor: Organizações que recebem recursos públicos serão treinadas em práticas de transparência e integridade, garantindo uma gestão mais eficiente e alinhada ao Marco do Terceiro Setor.
Centralização de informações: A implementação de um sistema centralizado permitirá a disponibilização online das obrigações de transparência das entidades, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes.
Promoção do controle social: Por meio de campanhas educativas e ações de sensibilização, o acordo incentiva a participação ativa da sociedade na fiscalização da gestão pública e no acompanhamento de políticas sociais.
Importância da Transparência no Terceiro Setor
A cultura da transparência no Terceiro Setor é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e eficaz, especialmente em um cenário onde muitas organizações enfrentam desafios estruturais e burocráticos. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a maioria das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil opera com estruturas administrativas reduzidas, o que muitas vezes dificulta o cumprimento de exigências legais.
Com a centralização e a capacitação proporcionadas pelo acordo, espera-se não apenas fortalecer a governança das entidades, mas também promover um impacto positivo na relação entre o Terceiro Setor, o poder público e a sociedade.
O Papel do IDC na Parceria
O Instituto de Direito Coletivo será responsável por coordenar ações essenciais para o sucesso do acordo, como:
▪️Divulgação de programas e eventos relacionados ao tema;
▪️Capacitação das OSCs sobre as obrigações de transparência;
▪️Desenvolvimento de ferramentas de suporte, como o portal etransparente.org , que centralizará informações e permitirá maior controle social.
Além disso, o IDC continuará trabalhando com foco na mobilização de redes de apoio e no fortalecimento das organizações que atuam na defesa dos direitos coletivos, reafirmando sua missão de transformar direitos em ações concretas.
Impacto Esperado
Com a implementação das metas acordadas, o IDC e o TCMRJ esperam construir uma base sólida de confiança e responsabilidade no uso de recursos públicos. As ações desenvolvidas contribuirão para:
▪️Maior eficiência na aplicação de recursos destinados às políticas sociais;
▪️Transparência no relacionamento entre entidades do Terceiro Setor e a administração pública;
▪️Ampliação da participação social na fiscalização e no acompanhamento de políticas públicas.
