O Instituto de Direito Coletivo (IDC) celebrou um importante passo na promoção da participação comunitária e da prevenção de riscos socioambientais por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A iniciativa foi formalizada no município de Areal (RJ), no âmbito da atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
(Saiba mais no artigo publicado pelo MPRJ)
O acordo prevê a criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) com o objetivo de:
- promover a mobilização social e a capacitação cidadã;
- fortalecer a participação da população na gestão de riscos e na prevenção de desastres naturais;
- realizar diagnósticos locais participativos e identificar lideranças comunitárias;
- estruturar conselhos consultivos locais e integrar a atuação dos núcleos com órgãos públicos, movimentos sociais e redes institucionais.
Essa cooperação está em profunda sintonia com as propostas e os princípios da cartilha de Assessoria Técnica Independente (ATI) publicada pelo IDC. A cartilha — intitulada “Assessoria Técnica Independente: como tornar efetiva a reparação de danos coletivos com a presença ativa das comunidades atingidas” — aborda a importância de mecanismos que garantam acesso à informação, participação qualificada e protagonismo comunitário em processos de reparação e resolução de conflitos socioambientais.
(Conheça melhor a Cartilha de Assessoria Técnica Independente (ATI) publicada pelo IDC)
A atuação conjunta entre MPRJ e IDC busca equipar as comunidades com ferramentas técnicas e metodológicas que ampliem sua capacidade de atuação em situações de risco, promovendo diálogos com o poder público e fortalecendo a governança local.
A criação dos NUPDECs representa, portanto, uma experiência inovadora de interação institucional que valoriza a escuta ativa, a formação cidadã e a construção de respostas territoriais sustentáveis.
O IDC segue comprometido com a disseminação de conhecimentos, a construção de instrumentos de apoio técnico e o fortalecimento das práticas participativas que garantem a efetividade dos direitos coletivos — tanto na prevenção de riscos quanto na reparação de danos socioambientais.
