O Instituto de Direito Coletivo (IDC) está lançando a terceira fase do curso “Priorizando o Conselho Tutelar”, focado na capacitação de conselheiros tutelares para fortalecer a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Esta iniciativa visa proporcionar formação contínua e suporte técnico aos conselheiros, capacitando-os para atuarem de forma ainda mais eficaz.
Como parte dessa campanha, lançamos um novo vídeo em nosso Instagram @direitocoletivo que destaca a importância de três leis fundamentais para a proteção das mulheres no Brasil: a Lei Maria da Penha, a Lei Carolina Dieckmann e a Lei Joana Maranhão. O vídeo também enfatiza a importância da Central de Atendimento à Mulher, número 180, como um canal de denúncia que funciona 24 horas por dia. A campanha tem como música tema “Maria da Vila Matilde”, eternizada pela voz de Elza Soares.
Confira o Vídeo da Campanha
Chega de violência contra a mulher! 🚫✨
📜 Lei Maria da Penha: Protege mulheres contra a violência doméstica, garantindo segurança e privacidade. (Lei 14.857/24)
💻 Lei Carolina Dieckmann: Criminaliza a invasão de dispositivos e a divulgação de dados sem autorização. (Lei 12.737/12)
👶 Lei Joana Maranhão: Amplia o prazo de prescrição para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, começando a contar a partir dos 18 anos da vítima. (Lei 12.650/12)
📞 A Central de Atendimento à Mulher, número 180, funciona 24h para denúncias e apoio.
Não se cale! Denuncie. Conscientização contra a violência à mulher cis e trans.
#LeiMariaDaPenha #LeiCarolinaDieckmann #LeiJoanaMaranhão #DireitosDasMulheres #Denuncie #NãoSeCale #ViolênciaContraMulher #Conscientização
Sobre o Projeto “Priorizando o Conselho Tutelar”
O projeto “Priorizando o Conselho Tutelar” é uma iniciativa do IDC com o objetivo de fortalecer o papel do Conselho Tutelar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Estamos lançando o terceiro módulo do curso, que oferece formação continuada para Conselheiros Tutelares eleitos, titulares e suplentes, e a rede de apoio.
O Projeto “Priorizando o Conselho Tutelar” se baliza em três frentes principais:
1. Capacitação continuada de conselheiros tutelares eleitos e rede de apoio: Formação gratuita disponível para conselhos municipais, com adesão de vários municípios.
2. Promoção da cultura de proteção: Ações de formação e campanhas nas comunidades sobre a importância da participação da sociedade na proteção das crianças e adolescentes.
3. Capacitação de candidatos a conselheiros tutelares: A cada eleição para Conselho Tutelar, formação dos candidatos e candidatas ao cargo sobre legislação de proteção da criança e do adolescente e atuação do Conselho Tutelar.
Para mais informações sobre o projeto e outras iniciativas do IDC, visite nosso site direitocoletivo.org.br e nos siga no Instagram @direitocoletivo.
