O ano de 2024 foi um marco para o Instituto de Direito Coletivo (IDC). Reafirmamos nosso compromisso com a justiça social, inclusão e sustentabilidade em meio a desafios que exigiram resiliência e inovação. Nossas conquistas demonstram que, com parcerias fortes e uma visão estratégica, podemos transformar direitos em melhorias concretas na vida das populações mais vulneráveis.
Este balanço celebra as vitórias e reforça nossa determinação em continuar avançando em 2025, na construção de uma sociedade mais equitativa e sustentável.
Destaques do Ano de 2024
Democracia
Fortalecimento da Transparência
Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP)
O ano de 2024 marcou o início de uma parceria com a Transparência Internacional – Brasil (TI) para fortalecer o controle social e a governança pública em 13 municípios do Rio de Janeiro. A parceria também representou o início do trabalho do IDC no desenvolvimento do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), uma ferramenta criada para avaliar de forma abrangente a transparência administrativa e o engajamento público das prefeituras desses municípios.
Os resultados do primeiro ano revelaram que a maioria dos municípios avaliados apresenta níveis regulares ou baixos de transparência, especialmente em áreas como obras públicas e emendas parlamentares. No entanto, municípios como Rio de Janeiro e Petrópolis se destacaram entre os mais transparentes do estado.
Além da avaliação inicial, o IDC segue trabalhando para engajar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e fomentar a transparência das prefeituras, com ações previstas para os próximos ciclos do projeto. O ITGP está se consolidando como um instrumento de mudança e avanço na cultura da transparência, abrindo caminhos para maior interação entre governos e a sociedade civil.
Plataforma Etransparente
Paralelamente, o IDC expandiu sua atuação com a plataforma Etransparente, consolidando-a como um importante recurso para o terceiro setor. Em 2024, o número de entidades cadastradas cresceu 55%, chegando a 45 organizações. A plataforma auxilia na adoção de boas práticas de gestão, oferecendo indicadores e rankings que promovem eficiência e responsabilidade social.
O Etransparente se destacou como uma ferramenta independente, voltada ao fortalecimento da governança de entidades parceiras e à promoção de mais confiança entre essas organizações e seus stakeholders.
Representatividade em Conselhos: O IDC em Defesa de Direitos e Políticas Públicas
Em 2024, o Instituto de Direito Coletivo (IDC) fortaleceu sua atuação em conselhos estratégicos, reafirmando seu compromisso com a promoção de direitos e o avanço das políticas públicas.
- ▪ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): O IDC tornou-se uma entidade registrada, consolidando sua luta pela proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
- ▪ Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI-RIO): Eleito para o conselho, o IDC passou a integrar discussões e deliberações voltadas ao envelhecimento digno, como a fiscalização do Fundo do Idoso e a implementação de políticas específicas para a população idosa.
- ▪ Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Renovamos nossa participação, contribuindo ativamente para a construção de políticas sociais e a defesa dos direitos de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
- ▪ Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE): Continuamos como membros ativos, promovendo ações em defesa das pessoas com deficiência e liderando esforços para a abertura do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.
- ▪ Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB) do Comitê Guandu/RJ: Em 2024, participamos de debates pela universalização do saneamento básico, proteção das comunidades vulneráveis, adequação tarifária e ampliação de benefícios tarifários para entidades de assistência social.
- ▪ Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (FÓRUM DCA/ERJ): Atuamos como membros da Comissão Executiva entre abril e outubro, organizando assembleias mensais, regularizando atas pendentes e aumentando a transparência do Fórum, atendendo a demandas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Adicionalmente, participamos das assembleias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ), identificando pautas estratégicas e reforçando nossa incidência em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Também notificamos irregularidades no contingenciamento de recursos do Fundo Municipal do Idoso, intensificando nossa atuação em políticas essenciais para a garantia de direitos.
Com essas iniciativas, o IDC amplia sua representatividade e reafirma seu papel como agente transformador na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Regularização e Inclusão de Comunidades: Promovendo Justiça e Valorização Cultural
Em 2024, o Instituto de Direito Coletivo (IDC) alcançou um marco significativo na luta por justiça social e igualdade racial ao formalizar 18 terreiros e quilombos. Essa iniciativa não apenas assegura o acesso a direitos fundamentais para essas comunidades, mas também fortalece a valorização das comunidades tradicionais, essenciais para a diversidade cultural de nossa sociedade. A regularização dessas entidades representa mais do que um avanço formal; é um passo concreto em direção à equidade e ao reconhecimento das contribuições dessas comunidades para o país.
Inclusão
Expansão da Rede IDC
Em 2024, ampliamos de forma expressiva nossa rede de instituições parceiras, alcançando 124 entidades em 4 estados brasileiros. Este crescimento de 28% reflete nossos esforços contínuos em apoiar organizações na regularização jurídica e em sua estruturação. Entre as principais ações, destacamos o suporte à obtenção de CNPJs, certificações como o CEBAS e orientações para tarifas especiais de água, gerando economias para instituições sociais.
Capacitação e Tecnologia para a Inclusão
Lançamos o curso de Alfabetização Digital para Pessoa Idosa, que trouxe autonomia tecnológica a idosos, promovendo a inclusão digital. Paralelamente, renovamos o treinamento sobre a destinação de IRPF para fundos sociais, ampliando suas possibilidades de captação de recursos.
Priorizando o Conselho Tutelar
A continuidade deste projeto capacitou 406 conselheiros de 75 municípios, fortalecendo a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esta formação consolidou o compromisso do IDC com a proteção da infância, alcançando novos conselhos e impactando diretamente o CMDCA em várias localidades.
SuperAção
Em 2024, o IDC iniciou o projeto SuperAção, voltado à reabilitação criminal de egressos do sistema penal. Em parceria com a Defensoria Pública e a UniRio, a iniciativa oferece até 20 vagas para participantes em situação de vulnerabilidade, garantindo sigilo dos registros criminais e facilitando o acesso a novas oportunidades.
Meio Ambiente
Reciclando o Amanhã
Em 2024, o projeto Reciclando o Amanhã, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), deu importantes passos em suas ações voltadas à formalização e fortalecimento da Cooperativa Fênix, em Teresópolis. Por meio do Capacita Coop, os cooperados adquiriram conhecimentos fundamentais sobre democracia, senso de coletividade e transparência. A ação buscou aprimorar a gestão interna da cooperativa e garantir que seus membros estejam alinhados com os princípios que regem o cooperativismo.
Além disso, foi realizada uma importante Ação no Lixão do Fisher, envolvendo o cadastramento e atendimento socioassistencial de 19 catadores. Em colaboração com a Defensoria Pública, a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Sebrae e outras instituições parceiras, os participantes receberam atendimentos sobre direitos sociais, serviços de saúde e empreendedorismo.
Catadores por Menos Plástico
Em 2024, o IDC avançou no projeto Catadores por Menos Plástico, uma parceria com o Break Free From Plastic e a Gaia. Com a meta de mobilizar até 560 catadores no Estado do Rio de Janeiro, o projeto chama atenção para os desafios do plástico de baixa reciclabilidade e os impactos econômicos e ambientais enfrentados pelas cooperativas.
O projeto culminará em um evento de lançamento no início de 2025, reunindo dados e propostas para mitigar os problemas identificados. Essa iniciativa reflete o compromisso do IDC em promover práticas sustentáveis, fortalecer políticas públicas e ampliar o protagonismo dos catadores no sistema de logística reversa.
Advocacy e Monitoramento
Seguimos como membros ativos do Comitê Guandu e ampliamos nossa atuação internacional ao participar do Encontro Anual da ELAW, discutindo estratégias globais para a gestão de resíduos plásticos e defesa socioambiental.
Conquistas Institucionais
2024 foi um ano marcante para o IDC em termos de fortalecimento institucional e reconhecimento formal:
- ▪️Conquista da Certificação CEBAS
Recebemos a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), um marco que atesta a relevância das nossas ações em assistência social e amplia nossa capacidade de captação de recursos. - ▪️Registro no CMDCA
Tornamo-nos uma entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ampliando nossa capacidade de incidir diretamente em políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. - ▪️Participação em Conselhos e Redes
Renovamos nossa atuação no CMAS, consolidamos nossa posição no COMDEPI-RIO e fortalecemos parcerias com órgãos estratégicos para ampliar o impacto de nossas ações. - ▪️Regularização e Inclusão de Comunidades
Formalizamos 18 terreiros e quilombos, garantindo acesso a direitos fundamentais e promovendo igualdade racial e valorização cultural.
Perspectivas para 2025
Encerramos 2024 com a certeza de que estamos no caminho certo, mas cientes de que ainda há muito a fazer. Em 2025, buscaremos fortalecer nossas parcerias, ampliar nossas ações de inclusão social e ambiental e consolidar nossa atuação em plataformas globais de advocacy. Continuaremos transformando direitos em ações e sonhos em realidade.
