Transparência e participação social

IDC - Instituto de Direito Coletivo

Transparência e Participação Social

Cidadania

As Atividades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

O IDC tem como compromisso estratégico a promoção da transparência pública, da integridade e da participação social. Em 2024, essa frente de atuação se consolidou em duas dimensões complementares:

Atuação institucional direta do IDC, com pedidos de informação, monitoramento do Legislativo e ações judiciais estratégicas;
Projeto Sociedade Civil para a Transparência, realizado em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, voltado à capacitação de OSCs e fortalecimento do controle social em municípios.

Atuação Institucional do IDC

Pedidos de Acesso à Informação (LAI): mais de 260 solicitações em 2024, em instâncias federais, estaduais e municipais;
Subsídios a projetos: informações obtidas foram utilizadas para embasar iniciativas como Catador Legal, Educação Inclusiva e Logística Reversa;
Monitoramento do Legislativo: acompanhamento da transparência na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na ALERJ;
Ações judiciais estratégicas: participação como parte interessada em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, assegurando cumprimento constitucional e legal da transparência e eficiência administrativa.

Sociedade Civil para a Transparência (Parceria com a TI-Brasil)

Objetivo: capacitar OSCs e fomentar uma cultura de integridade e boas práticas de governança.
Metodologia:
- Formação de organizações em temas de prestação de contas e compliance;
- Monitoramento e análise de editais públicos;
- Produção de notas técnicas e recomendações para maior equidade e clareza em parcerias público-privadas.
Resultados em 2024:
- 13 municípios do estado do Rio de Janeiro envolvidos;
- Mais de 100 OSCs qualificadas;
- Aplicação de instrumentos de monitoramento da transparência em nível local.

Impacto

A união entre atuação institucional e o projeto Sociedade Civil para a Transparência ampliou o alcance do IDC na promoção da democracia participativa. De um lado, o Instituto atua diretamente como agente de fiscalização e advocacy judicial; de outro, fortalece OSCs e comunidades para que também exerçam o controle social de forma qualificada.