O Instituto de Direito Coletivo (IDC), em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, apresenta os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, avaliando 13 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O ITGP analisa como as prefeituras estão garantindo o acesso à informação, a participação cidadã e a boa governança, a partir de dimensões como obras públicas, transparência orçamentária, marcos legais e canais de participação social.
Confira as notas do ITGP 2025
ITGP2025
Entenda a metodologia do ITGP
O ITGP é construído a partir de uma metodologia rigorosa que avalia aspectos legais, plataformas digitais, transparência orçamentária, obras públicas, governança e mecanismos de participação social.
A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, em consulta com especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos de controle, buscando alinhar-se a boas práticas internacionais.
🔗 Confira a nota metodológica completa: ITGP – Nota Metodológica 2025
Avanços em 2025
Em comparação com 2024, os resultados de 2025 mostram progressos consistentes e animadores:
- Média geral mais alta: passou de 51,0 pontos em 2024 para 63,5 em 2025, indicando uma tendência positiva entre os municípios.
- Fim do nível “ruim”: em 2025, nenhuma cidade foi classificada nesse patamar, contra três no ano anterior.
- Mais municípios em bom nível: o número de cidades classificadas como “bom” mais que triplicou, de 2 em 2024 para 7 em 2025.
- Liderança do Rio de Janeiro: a capital ampliou sua nota de 76,2 (Bom) em 2024 para 98,0 (Ótimo) em 2025, tornando-se referência estadual e nacional.
- Avanços regionais: municípios como Petrópolis, Macaé e Saquarema também apresentaram crescimento significativo, reforçando que o fortalecimento da transparência não está restrito à capital.
Desafios e Pontos Baixos em 2025
Apesar dos avanços, a análise evidencia que ainda há áreas críticas que exigem atenção imediata:
- Obras Públicas: continua sendo a dimensão mais frágil. Campos obteve apenas 4,55 pontos e Teresópolis 18,18, evidenciando falta quase total de informações sobre prazos, contratos e investimentos.
- Engajamento e Participação: grande parte dos municípios ainda não garante canais eficazes de escuta e participação da população. Em Búzios, por exemplo, a nota foi de apenas 21,15.
- Marcos Legais: cidades como Araruama (30,0) e Quatis (45,0) demonstram que a regulamentação da Lei de Acesso à Informação ainda é insuficiente.
- Transparência Orçamentária: apesar de alguns avanços, casos como Três Rios (45,92) ainda revelam deficiências sérias na divulgação de receitas e gastos.
Esses pontos reforçam que a transparência plena ainda está distante. O desafio é transformar os avanços de 2025 em políticas permanentes, capazes de resistir a mudanças de gestão e consolidar uma cultura de transparência e participação cidadã.
Transparência como direito
Os resultados demonstram que houve evolução, mas que a transparência plena ainda está distante. Melhorias nos portais de dados e nos mecanismos de governança foram conquistadas, mas obras públicas e canais de participação continuam sendo os pontos mais frágeis.
A transparência é um direito do cidadão e uma obrigação da gestão pública.
Acompanhe os próximos conteúdos
Este é o primeiro passo da campanha ITGP 2025. Nas próximas semanas, vamos divulgar nas redes sociais do IDC comparativos específicos de cada município, mostrando pontos fortes e fracos de cada cidade.
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