O Instituto de Direito Coletivo (IDC), representado por sua presidente, Tatiana Bastos, reuniu-se com o deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para apresentar os resultados da pesquisa “Catadores por Menos Plástico”, realizada em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). A reunião reforçou o compromisso do IDC com o fortalecimento dos direitos dos catadores de materiais recicláveis e com a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
A pesquisa, realizada com o apoio de 20 cooperativas localizadas em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro, revelou um dado preocupante: 64% dos resíduos analisados eram embalagens plásticas sem viabilidade de reciclagem. Esses materiais, que não podem ser reaproveitados pelos sistemas de triagem e reciclagem existentes, geram impactos diretos na renda das cooperativas e comprometem a sustentabilidade econômica e ambiental do setor.
Dados que geram impacto legislativo
O encontro com o parlamentar foi decisivo. A partir dos dados técnicos e do diagnóstico construído com base nas experiências reais dos catadores, foi formulado o Projeto de Lei nº 5392/2025, de autoria do deputado Carlos Minc, que propõe alterações importantes na Lei Estadual nº 8.151/2018, que regula o sistema de logística reversa no estado do Rio de Janeiro.
Entre as principais propostas do PL estão:
- 💵 Remuneração direta dos catadores e cooperativas por serviços ambientais prestados, como coleta seletiva, triagem, educação ambiental e destinação adequada de resíduos;
- ♻️ Obrigatoriedade do uso de embalagens plásticas 100% recicláveis, com rotulagem adequada;
- ⏳ Prazo de cinco anos para banimento de embalagens plásticas não recicláveis no mercado fluminense.
Compromisso com a economia circular e a justiça ambiental
A iniciativa do IDC integra um esforço mais amplo de construção de uma economia circular mais justa, na qual os catadores são reconhecidos como protagonistas da cadeia da reciclagem e não apenas como mão de obra invisível.
Projetos como o Catadores Legal e o Reciclando o Amanhã: Teresópolis reforçam essa atuação. Ambos têm como foco a inclusão produtiva, o fortalecimento institucional das cooperativas e a construção de pontes entre sociedade civil, poder público e setor privado.
“É fundamental garantir que a política de resíduos sólidos inclua quem mais entende dela na prática: os catadores. Eles já prestam um serviço ambiental essencial e precisam ser valorizados e remunerados de forma justa”, afirmou Tatiana Bastos durante a reunião.
Seguimos mobilizando dados e construindo soluções
O IDC acredita que dados qualificados, escuta ativa e articulação institucional são instrumentos essenciais para transformar direitos em realidade. Seguiremos monitorando a tramitação do Projeto de Lei 5392/2025 e mobilizando apoio da sociedade civil para sua aprovação.
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