Meio ambiente

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O Instituto de Direito Coletivo é membro efetivo do Comitê Guandu (2021/2023)

Representante Dra. Tatiana Bastos

Membro titular da Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB)

Representante Dra. Cristina Mendonça

Membro ouvinte da Câmara Técnicas de Estudos Gerais (CTEG)

Representante Dra. Viviane Japiassu

Campanhas

Apesar de essencial à vida humana, o monitoramento sistematizado da qualidade da água muitas vezes é negligenciado pelos órgãos públicos de controle e desconhecido pela sociedade em geral.
 
Como qualquer sistema de banco de dados, a qualidade e frequência de preenchimento das informações impactam diretamente na efetividade dos dados.

 

 

Em levantamento preliminar dos dados dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, observou-se, no período compreendido entre 01/01/2016 a 30/06/2020, que nenhum município fornecia integralmente as informações estabelecidas no Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5/2017 do Ministério da Saúde, que inclui também o monitoramento do padrão de potabilidade da água quanto a substâncias químicas, como agrotóxicos, Cianotoxinas e radioatividade.

 

Por este motivo, o Instituto de Direito Coletivo está buscando recursos financeiros para:
 
1. Realizar o cruzamento dos dados mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para monitoramento da potabilidade da água com os dados preenchidos de todos os indicadores.
 
2. Mapear a estrutura de pessoal de monitoramento dos 92 (noventa e dois) municípios e necessidade de capacitação / física para o cumprimento das obrigações estabelecidas.
 
3. Mapeamento de pontos de monitoramento especial, como hospitais, clínicas de hemodiálise e entidades de longa permanência de idosos, entre outros.
Pesquisa indica que apenas 4,5% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro destinam corretamente suas lâmpadas fluorescentes no pós-consumo
 
Um dos motivos identificados é a necessidade de ampliação de pontos de coleta com o cumprimento da legislação estadual de logística reversa desse resíduo sólido.
 
Para mudar essa realidade precisamos da sua ajuda! Com apenas 1 real por dia você pode fazer a diferença para o meio ambiente.

Selecione um tema:

Cabe à coletividade o dever de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive combatendo ações que provoquem extinção de espécies e submetam os animais a crueldade. 

 

A propriedade deve atender à sua função social, inclusive fazendo cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde da vizinhança. 

A preocupação com os resíduos é um tema presente há algumas décadas. A complexidade das demandas ambientais, sociais e econômicas requer soluções que permeiam diversos direitos coletivos. 

 

O Brasil é um dos países que possuem a maior disponibilidade de água doce do mundo. Apesar disso, os recursos hídricos estão distribuídos de forma desigual no território, espacial e temporalmente. Esses fatores, somados aos usos da água pelas diferentes atividades econômicas nas bacias hidrográficas brasileiras e os problemas de qualidade de água, geram necessidade de tutela coletiva.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A defesa do meio ambiente é princípio formador da ordem econômica do Brasil e um direito coletivo por essência. 

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