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Apesar de essencial à vida humana, o monitoramento sistematizado da qualidade da água muitas vezes é negligenciado pelos órgãos públicos de controle e desconhecido pela sociedade em geral.

Como qualquer sistema de banco de dados, a qualidade e frequência de preenchimento das informações impactam diretamente na efetividade dos dados.

Em levantamento preliminar dos dados dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, observou-se, no período compreendido entre 01/01/2016 a 30/06/2020, que nenhum município fornecia integralmente as informações estabelecidas no Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5/2017 do Ministério da Saúde, que inclui também o monitoramento do padrão de potabilidade da água quanto a substâncias químicas, como agrotóxicos, Cianotoxinas e radioatividade.

Por este motivo, o Instituto de Direito Coletivo está buscando recursos financeiros para:

1. Realizar o cruzamento dos dados mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para monitoramento da potabilidade da água com os dados preenchidos de todos os indicadores.

2. Mapear a estrutura de pessoal de monitoramento dos 92 (noventa e dois) municípios e necessidade de capacitação / física para o cumprimento das obrigações estabelecidas.

3. Mapeamento de pontos de monitoramento especial, como hospitais, clínicas de hemodiálise e entidades de longa permanência de idosos, entre outros.

Pesquisa indica que apenas 4,5% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro destinam corretamente suas lâmpadas fluorescentes no pós-consumo. 

Um dos motivos identificados é a necessidade de ampliação de pontos de coleta com o cumprimento da legislação estadual de logística reversa desse resíduo sólido.

Para mudar essa realidade precisamos da sua ajuda! Com apenas 1 real por dia você pode fazer a diferença para o meio ambiente.

Selecione um tema:

Cabe à coletividade o dever de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive combatendo ações que provoquem extinção de espécies e submetam os animais a crueldade. 

A propriedade deve atender à sua função social, inclusive fazendo cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde da vizinhança. 

A preocupação com os resíduos é um tema presente há algumas décadas. A complexidade das demandas ambientais, sociais e econômicas requer soluções que permeiam diversos direitos coletivos. 

O Brasil é um dos países que possuem a maior disponibilidade de água doce do mundo. Apesar disso, os recursos hídricos estão distribuídos de forma desigual no território, espacial e temporalmente. Esses fatores, somados aos usos da água pelas diferentes atividades econômicas nas bacias hidrográficas brasileiras e os problemas de qualidade de água, geram necessidade de tutela coletiva.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A defesa do meio ambiente é princípio formador da ordem econômica do Brasil e um direito coletivo por essência. 

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