Era o ano de 2017 e o Brasil atravessava uma crise político-administrativa de sérias consequências. O setor da construção civil parecia desconhecer os mecanismos normativos de controle. Grande parte da legislação ambiental, de assistência social, de transparência, e tantas outras, pareciam não ter saído efetivamente do papel. Por outro lado, os tribunais superiores começaram a reconhecer a importância da atuação das associações na defesa de direitos.
Assim nasceu o Instituto de Direito Coletivo (IDC). Um grupo de juristas e amigos que tinha certeza de que o Brasil precisava concretizar os direitos previstos na Constituição e que acreditava que a forma mais efetiva para isso era por meio da atuação coletiva e coordenada. A escolha dos temas a serem trabalhados foi um grande desafio. Meio Ambiente e Assistência Social logo despontaram pela baixa efetividade dos princípios constitucionais e infra legais. Mas como não tratar diretamente de educação, saúde, cultura? Nossa escolha foi promover a cidadania ativa, com o poder público mais eficiente e o controle social mais ativo. Assim seria possível impactar em todas as áreas. O último eixo escolhido foi o direito do consumidor, em claro reflexo da frustração diária de não se perceber, na prática, a melhora dos serviços ou produtos com tutela judicial. A perspectiva coletiva do consumo se mostrava urgente.
Alinhando parcerias e levantando demandas, o primeiro projeto efetivado foi o etransparente.org, uma plataforma de transparência e accountability das entidades de Assistência Social que recebem recursos públicos. Na sequência, atuamos em parceria com a Reciclus, entidade gestora da logística reversa de lâmpadas fluorescentes, com o objetivo de aumentar a efetividade da destinação ambientalmente adequada desse resíduo.
A parceria com o Instituto Clima e Sociedade trouxe a urgência climática e a necessidade da maior efetividade dos compromissos nacionais para a prioridade institucional. Em 2020, toda a atuação do IDC passa a integrar a mudança climática na sua formulação.
Em 2020, o IDC foi reconhecido como “Melhor Associação de Direitos Multidisciplinar – América do Sul” pela Legal Awards. 2021 foi o ano de parcerias e entregas. Ingressamos na Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, renovamos a parceria com o Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – GEFE/Rj, fomos eleitos titulares no Comitê Guandu e membros no Fórum Estadual de Criança e Adolescente e integramos as principais ações judiciais para transparência do legislativo do Rio de Janeiro.
2022 promete ser um ano de concretização de direitos pelo IDC.
Vamos trabalhar para isso.
