Desafios na Regularização das Cooperativas: Pontos Discutidos pelo IDC no COGIRE
No último dia 24/09, o Instituto de Direito Coletivo (IDC) participou da reunião do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (COGIRE) na JUCERJA, um órgão que visa simplificar os processos de registro e legalização de empresas no Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro, o IDC destacou algumas das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de regularização. Aqui estão os pontos-chave abordados:
No último dia 24/09, o Instituto de Direito Coletivo (IDC) participou da reunião do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (COGIRE) na JUCERJA, um órgão que visa simplificar os processos de registro e legalização de empresas no Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro, o IDC destacou algumas das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de regularização. Aqui estão os pontos-chave abordados:
1. Excesso de Documentação Exigida
As cooperativas enfrentam grandes desafios para obter a Inscrição Estadual devido à extensa lista de documentos exigidos pela Resolução SEFAZ nº 720/14. Entre os documentos necessários estão Declarações de Imposto de Renda dos cooperados e Certidões de Protesto dos últimos cinco anos
"Simplificar o processo de regularização é essencial para que as cooperativas possam continuar seu trabalho de forma regular. Elas já enfrentam muitos desafios, e a burocracia não pode ser mais um obstáculo. Precisamos de soluções que respeitem a realidade dessas organizações e facilitem sua atuação."
2. Dificuldades com o Corpo de Bombeiros
Outro problema levantado foi o custo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O elevado custo do serviço técnico obrigatório para a vistoria dos bombeiros é um grande obstáculo, especialmente considerando que várias atividades das cooperativas não se enquadram nos CNAEs de baixo risco
3. Proposta de Aproximação com a Defensoria Pública
Para superar esses entraves, o IDC propôs aproximar a equipe técnica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para que ela possa auxiliar as cooperativas com as vistorias e a regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Isso ajudaria a reduzir os custos e a agilizar o processo de formalização das cooperativas
Saiba mais sobre o Papel do COGIRE
O COGIRE foi criado para desburocratizar e agilizar o processo de registro empresarial no Estado do Rio de Janeiro. Liderado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), o comitê integra diversas entidades e órgãos públicos, como o SEBRAE, a Secretaria de Fazenda e o Corpo de Bombeiros, com o objetivo de facilitar a abertura e a regularização de empresas, promovendo um ambiente de negócios mais acessível
