O Instituto de Direito Coletivo acompanhou, em 28 de setembro de 2026, reunião técnica realizada no Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação da logística reversa no país. A participação se deu pela frente de Relações Governamentais do Instituto.
A mesa de abertura reuniu o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG).
A pauta central foi o Decreto Unificado de Logística Reversa e a proposta do Sisrev-BR, sistema nacional que pretende reunir informações sobre logística reversa e conteúdo reciclado hoje dispersas entre diferentes normas. O sistema segue em fase de regulamentação.
Entre os pontos discutidos, a reunião destacou a necessidade de governança multinível para que o decreto seja aplicável, com a primeira camada de implementação prevista entre Governo Federal e estados antes de alcançar os municípios. Também foram apresentadas as exigências que recairão sobre as empresas, entre elas o controle dos insumos em todas as etapas da cadeia de reciclagem e a capacidade de rastreabilidade documental.
A apresentação de resultados referentes a 2024 e 2025 registrou avanços na aplicação da logística reversa, no investimento dos municípios em gestão de resíduos e na Lei de Incentivo à Reciclagem. O ministério sinalizou ainda a intenção de elaborar um plano integrado reunindo decretos, leis e portarias.
O próprio MMA registrou, na ocasião, que os investimentos em logística reversa ainda precisam avançar para apoiar a organização de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Esse é o ponto que motiva o acompanhamento do IDC. A inclusão produtiva de catadores integra a atuação do Instituto em resíduos sólidos, que articula frentes jurídicas e técnicas em torno da gestão pós-consumo. O desenho das regras de reporte e rastreabilidade terá efeito direto sobre as cooperativas que operam a coleta seletiva em boa parte dos municípios brasileiros, e o IDC segue acompanhando a construção dessa regulamentação.
Para saber mais sobre a atuação do IDC nessa frente: https://direitocoletivo.org.br/residuos-solidos-pos-consumo-e-inclusao-social-dos-catadores-de-reciclaveis/
