IDC - Instituto de Direito Coletivo

Formalização de Terreiros e Quilombolas

Cidadania

As Atividades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

O que é

O IDC presta assessoria jurídica gratuita para a formalização de pessoa jurídica de terreiros de matriz africana e associações quilombolas na Baixada Fluminense e municípios vizinhos do Rio de Janeiro. O trabalho vai da elaboração de ata e estatuto ao acompanhamento do registro em cartório, obtenção de CNPJ e suporte pós-registro, como inscrição estadual, alvará e regularização perante a Receita Federal.

Como atuamos

O atendimento acontece por três frentes: convênio com a Defensoria Pública, voltado especificamente à formalização de entidades religiosas e quilombolas; atendimento direto por parceria do próprio Instituto; e, a partir de outubro de 2025, também pelo novo convênio com a NAVIR.

Destaques de 2025

A entidade IGBÁ ASÉ JO TI IDINNÚ (Duque de Caxias) obteve a emissão do CNPJ em fevereiro de 2025, resultado direto do acompanhamento jurídico do IDC junto ao cartório. Já a ILE IYA OMI D’AYE DANQUEOCY (Duque de Caxias) concluiu, em abril de 2025, seu processo de alteração de estatuto, com toda a documentação elaborada e protocolada pela equipe do Instituto. O Quilombo de Deserto Feliz (São Francisco do Itabapoana) teve seu CNPJ emitido, desdobramento direto do trabalho de formalização conduzido em 2025. O processo de Nova Iguaçu segue em acompanhamento junto ao cartório, com o IDC atuando ativamente para viabilizar a conclusão do registro.

Ampliação institucional

O trabalho de formalização segue apoiado na parceria de longa data com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que permanece como a principal via de encaminhamento das entidades atendidas. A partir de outubro de 2025, o projeto passou a contar também com o convênio com o NAVIR (Núcleo de Assessoria a Vítimas de Intolerância Religiosa), da própria Defensoria Pública, o que ampliou a capacidade de atendimento do Instituto e permitiu a entrada de quatro novas entidades em Duque de Caxias somente no último trimestre do ano — município que concentra a maior parte do público atendido pelo projeto.

📊 Indicadores 2025

  • 16 entidades atendidas no ano
  • 8 novos atendimentos iniciados em 2025
  • 6 processos em andamento
  • 1 novo CNPJ emitido no período

ODS relacionados: ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Para saber mais, acesse o Relatório Anual

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