Entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, a presidente do Instituto de Direito Coletivo, Tatiana Bastos, participou da Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ao Rio Grande do Sul. O objetivo foi monitorar os impactos das violações a direitos humanos decorrentes das emergências climáticas que atingiram o estado em 2023 e 2024 — um dos maiores desastres socioambientais da história recente do Brasil.
Quando o clima afeta, os direitos também são violados
As chuvas e enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024 deixaram um rastro que vai além de perdas materiais. Comunidades inteiras foram deslocadas, serviços essenciais colapsaram, e populações já em situação de vulnerabilidade — pessoas idosas, crianças, trabalhadores informais, povos tradicionais — foram as mais duramente afetadas. O que os números sobre desabrigados e desaparecidos não conseguem capturar completamente são as violações de direitos que acompanham esse tipo de catástrofe: falta de acesso à saúde, ruptura de vínculos comunitários, abandono em abrigos improvisados, ausência de informação e de escuta institucional.
É nesse contexto que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos organiza uma missão de campo para monitorar e documentar essas violações. Criado pela Lei n. 12.986/2014, o CNDH tem como missão a promoção e a defesa dos direitos humanos por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras. A missão ao RS é uma das formas de exercício dessa responsabilidade: ir ao território, ouvir quem foi atingido, dialogar com o sistema de justiça e com o poder público, e produzir registros que possam fundamentar políticas públicas e ações de reparação.
Uma agenda de campo com escuta e incidência
A programação da missão, realizada em Porto Alegre, combina audiências públicas, reuniões com autoridades e visitas a territórios diretamente afetados. Entre os destinos de campo estavam o bairro do Sarandi, na capital gaúcha, e o Vale do Taquari — duas das regiões que concentraram os impactos mais graves das enchentes. Reuniões com representantes do sistema de justiça também integraram a agenda, reforçando o caráter de incidência da missão: não se trata apenas de constatar danos, mas de interlocução com quem tem capacidade de agir.
A composição da missão reúne atores da sociedade civil e do campo dos direitos humanos, e a participação do IDC nesse espaço reflete o posicionamento do Instituto como interlocutor ativo em processos de monitoramento e proteção de direitos coletivos e justiça climática.
Por que o IDC está presente
A presença do IDC nessa missão não foi circunstancial. O Instituto atua há anos na interface entre direitos coletivos, justiça climática e participação em espaços decisórios — frentes que se tornam ainda mais urgentes quando se trata de populações afetadas por desastres. A defesa de direitos não acontece só nos tribunais: acontece também na escuta qualificada de comunidades atingidas, na documentação das violações, e na construção de pontes entre o que foi vivido no território e os mecanismos institucionais de proteção.
Emergências climáticas são, antes de mais nada, crises de direitos. E o IDC entende que estar presente nesses espaços de monitoramento é parte do seu compromisso com a defesa dos interesses coletivos previstos na Constituição.
A missão ao Rio Grande do Sul representa uma oportunidade de ampliar a compreensão sobre como as emergências climáticas produzem e aprofundam violações de direitos — e de garantir que as vozes das populações afetadas cheguem aos espaços onde decisões são tomadas. O IDC acompanha e compartilhará os desdobramentos dessa participação.
