Advocacy Judicial

IDC - Instituto de Direito Coletivo

Cidadania

As Atividades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

Visão Geral

Em 2025, o IDC deu continuidade ao seu advocacy ambiental, combinando estratégias jurídicas e científicas para enfrentar a crise climática, defender biomas e apoiar populações impactadas pela degradação ambiental.

Ações Estratégicas

Menos Plástico, Mais Justiça: em parceria com a UFF, o IDC avançou para a segunda fase da pesquisa sobre a não reciclabilidade de plásticos, transformando os resultados técnicos em ação civil pelos direitos dos catadores, com foco na responsabilização de empresas produtoras de embalagens de baixa reciclabilidade.
Risco Climático e Mercado Financeiro: ampliação da metodologia de análise de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), mapeando a ausência de critérios ambientais e climáticos na gestão e divulgação de informações ao mercado.
Projeto 10+ – Código Florestal e Mata Atlântica: em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Observatório do Código Florestal, o IDC oficiou quatro municípios fluminenses — Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Vassouras e Macaé — sobre imóveis rurais com maior déficit de proteção ambiental identificados por mapeamento georreferenciado. Campos dos Goytacazes e Macaé já foram arquivados; Itaperuna e Vassouras seguem em acompanhamento pelas respectivas Promotorias.
Assessoria Técnica Independente (ATI) em Desastres Ambientais: apoio técnico multidisciplinar a comunidades com direitos coletivos violados por eventos climáticos extremos, com atuação territorial em Areal (RJ) e publicação de cartilha metodológica em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e a UnB.

Principais Resultados em 2025

26 cooperativas mobilizadas e 12 municípios representados na ação civil sobre plásticos
66 fundos de investimento analisados em estudos sobre risco climático
4 municípios oficiados no âmbito do Projeto 10+, com 2 procedimentos ainda em acompanhamento (Itaperuna e Vassouras)
2 articulações institucionais e 2 espaços de incidência sobre ATI

Impacto

As ações de advocacy judicial no meio ambiente consolidam o IDC como ator de referência na defesa de uma agenda que integra justiça ambiental, responsabilidade corporativa e inclusão social, aliando ciência e direito para enfrentar os maiores desafios climáticos do nosso tempo.

ODS relacionados: ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

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