Recurso viabilizado por parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai custear a regularização de cooperativas parceiras da Rede IDC instaladas em galpão público ou cedido em comodato de longo prazo.
O alvará dos bombeiros costuma ser um daqueles documentos que a cooperativa sabe que precisa ter, coloca na lista de prioridades e não consegue resolver. O custo do laudo, do projeto técnico e das adequações no galpão pesa em um orçamento que já é apertado. E enquanto o documento não sai, a cooperativa tem restrições para participar de chamamentos públicos, encontra dificuldade para firmar contratos e opera sem a segurança formal que protege quem está no galpão todos os dias.
O Instituto de Direito Coletivo abriu uma frente para destravar essa pendência. Com recurso viabilizado por parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o IDC vai apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Estado do Rio de Janeiro na regularização da licença dos bombeiros.
Quem pode se candidatar
Para se candidatar, a cooperativa precisa reunir três condições:
- Estar localizada no Estado do Rio de Janeiro.
- Ser parceira do Instituto de Direito Coletivo.
- Estar instalada em galpão público ou em imóvel cedido por comodato (empréstimo) de longo prazo.
O critério do imóvel existe por uma razão prática. A regularização junto ao Corpo de Bombeiros envolve adequações na estrutura física do galpão, e o investimento só faz sentido quando há garantia de que a cooperativa vai permanecer naquele espaço. Um contrato de aluguel de curta duração não oferece essa estabilidade.
Se a sua cooperativa ainda não integra a Rede IDC, o caminho é procurar o Instituto pelo mesmo canal de contato para conhecer o processo gratuito de vinculação.
Como se candidatar
A cooperativa interessada deve enviar e-mail para [email protected] com dois itens:
O termo de cessão ou o contrato de comodato do imóvel onde funciona.
O pedido de parceria.
Não há custo para a cooperativa. A contrapartida é a assinatura de um termo de parceria gratuito e o envio da documentação comprobatória, cuja lista completa é informada no primeiro contato da equipe.
Como funciona a seleção
Não há prazo final de inscrição nem número fixo de vagas divulgado. A seleção ocorre conforme a ordem de inscrição e está condicionada à aprovação do MPT e à disponibilidade financeira, além da finalização das pesquisas de preços exigidas pelo procedimento de contratação.
Isso significa que a inscrição antecipada é vantajosa, mas o envio do e-mail não garante o apoio por si só.
Por que essa pauta importa
A regularização documental é um dos gargalos mais persistentes das cooperativas de catadores no Brasil. Sem alvará, sem licença ambiental, sem inscrição estadual ou sem a licença dos bombeiros, a cooperativa é empurrada para a informalidade e perde acesso justamente às oportunidades que poderiam melhorar a renda de seus cooperados: contratos de coleta seletiva com o poder público, acordos de logística reversa e a formação de cargas comerciais em melhores condições de negociação.
Esse trabalho não começa agora. Em 2025, o programa Catador Legal atendeu 21 cooperativas em 9 municípios do Estado do Rio de Janeiro, com assessoramento técnico, jurídico e socioassistencial voltado a regularização formal, obtenção de inscrição estadual e emissão de alvarás. Na segunda metade do ano, o IDC passou também a oferecer apoio contábil específico, auxiliando as cooperativas no cumprimento de obrigações fiscais e no envio de declarações.
Pelo projeto Pró-Catador, em parceria com o SEBRAE/RJ, o Instituto realizou diagnósticos organizacionais em 25 cooperativas de diferentes municípios fluminenses, avaliando aspectos legais, administrativos, produtivos, de infraestrutura e de segurança. Foram esses diagnósticos que ajudaram a mapear onde estão as pendências mais recorrentes.
A parceria com o Ministério Público do Trabalho também tem histórico. Foi o MPT que viabilizou o projeto Reciclando o Amanhã: Teresópolis, executado entre 2023 e 2025 em apoio à Cooperativa Fênix e à inclusão socioeconômica de catadores no município.
Repasse para quem precisa
Se você conhece uma cooperativa que se encaixa nesses critérios, compartilhe esta informação. A circulação entre as próprias cooperativas é o caminho mais rápido para que a oportunidade chegue a quem precisa dela.
Contato: [email protected]
