O Instituto de Direito Coletivo integra a lista de Organizações da Sociedade Civil credenciadas junto à Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro (SEMPI). O credenciamento abre ao IDC a possibilidade de apresentar propostas para políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres — como a XII Marcha das Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro, cuja convocatória foi lançada em junho de 2026.
A Marcha das Mulheres Negras e seu significado histórico
A Marcha das Mulheres Negras nasceu como grito coletivo contra o racismo e a violência de gênero. Lançada nacionalmente em 2013, durante a II Conferência de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), a primeira marcha nacional aconteceu em 18 de novembro de 2015 e se tornou marco incontornável na luta pelos direitos das mulheres negras no Brasil.
No Estado do Rio de Janeiro, a Marcha foi instituída em 2015 e reconhecida pela Lei Estadual nº 10.395/2024, que incluiu o Dia da Marcha das Mulheres Negras no calendário oficial do estado. Mais do que uma data, a Marcha é instrumento de apoio a movimentos e coletivos de mulheres negras — segmento historicamente submetido, de forma interseccional, às desigualdades de gênero e raça.
A convocatória da SEMPI
Em 2 de junho de 2026, a SEMPI publicou o Ofício Circular SEMPI/GABSEC Nº7 convocando as OSCs credenciadas a apresentarem propostas de projeto socioeducativo para a realização da XII Marcha das Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa conta com emenda parlamentar nº 2353, no valor de R$ 50.000,00, além do apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
As propostas deverão contemplar todo o ciclo da Marcha: atividades preparatórias, mobilização social, formação de lideranças, promoção da cultura e da memória das mulheres negras, a realização do evento e as etapas de avaliação e sistematização posteriores. A convocatória prioriza OSCs constituídas, dirigidas ou coordenadas por mulheres negras, com experiência comprovada no enfrentamento ao racismo e na promoção da equidade de gênero.
O IDC e o eixo Inclusão
O credenciamento do IDC junto à SEMPI é um reconhecimento institucional que abre portas para atuação concreta em políticas públicas voltadas às mulheres. O Instituto atua no eixo Inclusão, com foco na promoção de direitos para populações em situação de vulnerabilidade — incluindo mulheres e jovens em territórios de desigualdade, como evidenciam projetos como o Re.ciclo, desenvolvido em Teresópolis, voltado à inclusão socioeconômica e ao protagonismo feminino.
O credenciamento junto à SEMPI amplia o alcance dessa atuação, posicionando o IDC como interlocutor qualificado nos espaços de formulação e execução de políticas públicas para mulheres no estado do Rio de Janeiro.
Fortalecimento do espaço cívico
Fazer parte de redes institucionais como a da SEMPI é parte da estratégia do IDC de fortalecer o espaço cívico e ampliar a participação social. O Instituto acredita que a incidência política qualificada — presente nos conselhos, nas convocatórias públicas e nos espaços de diálogo com o poder público — é caminho essencial para que os direitos coletivos saiam do papel.
O credenciamento junto à SEMPI é mais um passo nessa direção.
A XII Marcha das Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro representa uma oportunidade concreta de fortalecer a luta antirracista e garantir que as vozes das mulheres negras ocupem ainda mais espaço na agenda pública fluminense. O IDC acompanha esse processo de perto e segue comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
