O QUE É A LAI E POR QUE VOCÊ PRECISA CONHECÊ-LA?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), representa um marco essencial para a democracia brasileira. Ela estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção — ou seja, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações dos órgãos públicos sem precisar justificar o pedido.
No cenário atual, marcado por desafios crescentes à transparência e à accountability pública, dominar os instrumentos legais de acesso à informação é fundamental para exercer a cidadania ativa e garantir o funcionamento ético das instituições.
SOBRE O CURSO
O IDC tem o prazer de anunciar o lançamento do curso “Introdução à Lei de Acesso à Informação (LAI)”, desenvolvido pela advogada e especialista em transparência pública Alice Bentes. Esta capacitação é gratuita, online e com certificação, e integra os esforços contínuos do IDC para fortalecer a cultura democrática e formar agentes sociais conscientes e capacitados.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER?
O curso é dividido em módulos que abordam de forma clara e objetiva os principais aspectos da LAI:
Módulo 1 – Introdução à LAI
Entenda o contexto histórico, os objetivos da lei e sua importância para o fortalecimento da democracia.
Módulo 2 – Princípios e Direitos
Explore os princípios fundamentais da administração pública e os direitos garantidos a cada cidadão no acesso à informação.
Módulo 3 – Procedimentos e Prazos
Aprenda passo a passo como fazer um pedido de informação, quais os prazos legais e como agir em caso de resposta insatisfatória.
Módulo 4 – Aplicações práticas da LAI
Conheça casos reais, projetos e estratégias utilizadas pelo IDC e outras organizações para transformar a LAI em uma ferramenta de fiscalização e promoção de direitos.
