Você já passou pela situação de ter uma parceria com o poder público e não saber ao certo o que precisa publicar, onde publicar, ou quando a prestação de contas pode ser rejeitada? Se a resposta é sim, você não está sozinho. Milhares de organizações da sociedade civil enfrentam esse desafio todos os anos — não por má gestão, mas por falta de informação clara sobre o que a lei realmente exige.
Foi pensando nisso que o IDC lançou o curso gratuito Transparência e o Marco Regulatório das OSCs, disponível na plataforma de cursos do Instituto.
Este curso é para você que…
- Trabalha em uma OSC que firma ou pretende firmar parcerias com o poder público
- Já ouviu falar no MROSC mas nunca entendeu exatamente o que ele muda na prática
- Precisa elaborar ou revisar um Plano de Trabalho e quer fazer isso com segurança
- Quer evitar a rejeição de contas e proteger a credibilidade da sua organização
- É gestor, coordenador de projetos, analista financeiro ou responsável pela prestação de contas
O que é o MROSC — e por que ele importa para a sua organização
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), mudou a forma como o poder público se relaciona com o terceiro setor no Brasil. Antes dela, as parcerias eram formalizadas por convênios — um instrumento pouco transparente e com regras difusas. Com o MROSC, passaram a existir instrumentos próprios: o Termo de Fomento, o Termo de Colaboração e o Acordo de Cooperação.
Mas a mudança não é só de nomenclatura. O MROSC trouxe exigências concretas de transparência, desde a fase de chamamento público até a prestação de contas final. Isso significa que organizações que recebem recursos públicos precisam publicar editais, planos de trabalho, relatórios de resultados e documentos financeiros — de forma clara, acessível e contínua.
Descumprir essas exigências não é apenas uma questão de formalidade. As consequências incluem a rejeição da prestação de contas, a suspensão de novas parcerias, a obrigação de devolver os recursos e até a inclusão em cadastros de irregularidades como o CEIS e o CADIN. Mais do que isso: a falta de transparência corrói a confiança da sociedade nas organizações do terceiro setor.
Sobre o curso
O curso Transparência e o Marco Regulatório das OSCs foi desenvolvido pelo IDC com base nas exigências práticas da Lei nº 13.019/2014. A instrutora é Cinthia Polliane, especialista em transparência pública e responsável pela área de parcerias do IDC.
O material foi elaborado em formato de apresentação didática, com linguagem acessível e exemplos práticos — pensado para quem precisa entender a lei e aplicá-la no dia a dia da organização, sem perder tempo em tecnicidades desnecessárias. O curso é gratuito, online e com certificado.
O que você vai aprender
Bloco 1 — Fundamentos do MROSC e Transparência Inicial
Neste bloco, você vai entender o que é o MROSC, quais são os seus princípios de transparência, como funciona o chamamento público, quais são os prazos mínimos exigidos por lei e como estruturar um Plano de Trabalho consistente. Você vai sair deste bloco sabendo exatamente o que a lei exige antes de assinar qualquer parceria.
Bloco 2 — Prestação de Contas e Transparência na Execução
Aqui o foco é a execução. Você vai aprender quais documentos são necessários para uma prestação de contas completa, quais são os pilares da transparência na execução de projetos, quais são as consequências jurídicas e reputacionais da falta de transparência, e como usar ferramentas disponíveis — incluindo o etransparente.org, plataforma desenvolvida pelo próprio IDC — para cumprir as exigências do MROSC de forma simples e padronizada.
Comece hoje — é gratuito e com certificado
Acesse agora o curso Transparência e o Marco Regulatório das OSCs na plataforma do IDC. São duas horas de conteúdo direto ao ponto, com material de apoio, exemplos práticos e certificado de conclusão.
Quanto mais as organizações da sociedade civil sabem sobre os seus direitos e obrigações, mais fortes ficam para fazer o que fazem de melhor: trabalhar pelo interesse coletivo.
