IDC leva ao Seminário Internacional Basura Cero, em Santiago do Chile, a experiência de articulação jurídica nacional construída no Brasil
O Instituto de Direito Coletivo participou, em 2 de setembro, do Seminário Internacional Basura Cero: o papel estratégico dos resíduos orgânicos para a ação climática e a democratização de soluções, realizado na Aula Magna da Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago. A representação do Instituto ficou a cargo da advogada Alice Bentes. O encontro foi organizado pela GAIA (Alianza Global para Alternativas a la Incineración), pela Break Free From Plastic e pela Alianza Basura Cero, e reuniu autoridades, pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e representantes de movimentos de catadores da América Latina e do Caribe.
A programação percorreu quatro frentes: resíduo zero como estratégia climática e de desenvolvimento local, resíduo zero como política pública nacional, experiências concretas que demonstram a viabilidade desses modelos e um painel sobre a responsabilidade das empresas pelos impactos gerados por seus produtos. Entre as pessoas expositoras estiveram Marcelo Mena, ex-ministro de Meio Ambiente do Chile e diretor executivo do Global Methane Hub, Christie Keith, coordenadora internacional da GAIA, representantes do Ministério do Meio Ambiente do Chile e da Oficina de Economia Circular do país, além de organizações de catadores de base do Brasil, da Argentina e do Chile.
O seminário integrou o Encontro Regional de membros da GAIA e da Break Free From Plastic para a América Latina e o Caribe, que reuniu mais de 70 pessoas de cerca de 50 organizações em três dias de trabalho conjunto.
Nesse espaço, Alice Bentes apresentou o pôster institucional do IDC sobre o Grupo de Trabalho Jurídico Nacional contra a Incineração de Resíduos. A iniciativa nasceu de um diagnóstico direto: a expansão de projetos de incineração no Brasil vem acompanhada de falta de transparência, deficiências na concessão de licenças ambientais e participação social limitada, e os casos permanecem isolados uns dos outros, o que dificulta a troca de estratégias e a formação de precedentes.
O grupo foi criado e facilitado pelo IDC, com reuniões periódicas, definição coletiva de critérios de trabalho, repositório compartilhado e sistematização de documentos. Participam a equipe do Instituto, advogados de diferentes territórios e aliados mobilizados pela Aliança Resíduo Zero Brasil. O trabalho organizou documentos técnicos, processos, legislação e jurisprudência sobre incineração, identificou padrões recorrentes entre os casos e estruturou uma metodologia de pesquisa que incorpora o uso de inteligência artificial.
A conclusão levada ao debate regional é que a articulação entre advogados fortalece a atuação jurídica e reduz a dispersão de informação, e que a metodologia pode ser replicada em outros temas de justiça socioambiental. As recomendações apresentadas apontam para ampliar a rede, consolidar a base de dados e expandir as alianças nacionais.
A presença em Santiago dá continuidade a uma relação de trabalho já estabelecida. GAIA e Break Free From Plastic são parceiras do IDC na pesquisa Catadores por Menos Plástico, desenvolvida com a Universidade Federal Fluminense, cujos resultados sustentam o projeto Menos Plástico, Mais Justiça: ação civil pelos direitos dos catadores. A pauta da responsabilização das empresas produtoras de embalagens, debatida no painel final do seminário, é a mesma que o Instituto vem levando ao Judiciário brasileiro.
